RHC 120067 - DECISAO

RHC 120067 - DECISAO

O recurso foi improvido porque o Tribunal constatou existência de elementos concretos que justificam a prisão preventiva (indícios de autoria e materialidade, laudo cadavérico, depoimentos), a periculosidade concreta do agente (vínculo a organização criminosa e modus operandi do ilícito: duplo homicídio com esquartejamento) e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; adicionalmente, a demora processual não foi considerada excessiva em razão da complexidade do feito e da necessidade de expedição de cartas precatórias, não havendo desídia do juízo a quo.

Parties
Paciente: Jose Wellington de Souza; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento No STJ
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares

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Parties

Jose Wellington de Souza

Paciente

Tribunal de Justiça de Alagoas

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de requisitos autorizativos para prisão preventiva
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O recurso foi improvido porque o Tribunal constatou existência de elementos concretos que justificam a prisão preventiva (indícios de autoria e materialidade, laudo cadavérico, depoimentos), a periculosidade concreta do agente (vínculo a organização criminosa e modus operandi do ilícito: duplo homicídio com esquartejamento) e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; adicionalmente, a demora processual não foi considerada excessiva em razão da complexidade do feito e da necessidade de expedição de cartas precatórias, não havendo desídia do juízo a quo.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se