RHC 140786 - DECISAO

RHC 140786 - DECISAO

Parties
Paciente/recorrente: Marlucio Lima de Souza; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça da Bahia; Manifestante: Ministério Público Federal; Juízo De Origem: 1ª Vara Criminal da Comarca de Guanambi/BA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Provimento Na Extensão)
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reavaliação Da Custódia Cautelar, Art. 316 Do CPP, Súmula 52/stj, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reavaliação Da Custódia Cautelar Art. 316 Do CPP Súmula 52/stj +1 more

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Parties

Marlucio Lima de Souza

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça da Bahia

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

1ª Vara Criminal da Comarca de Guanambi/BA

Juízo De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Provimento Na Extensão)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 necessidade de reavaliação periódica da prisão preventiva nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP
  3. 3 aplicação da Súmula 52/STJ