RHC 142594 - DECISAO

RHC 142594 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque, supervenientemente à impugnação da prisão temporária, houve decretação de prisão preventiva que sustenta a segregação cautelar atual, de modo que não subsiste o objeto do recurso contra a ordem de prisão temporária, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: SAULO CARVALHO FREITAS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Co Investigado: ADRIANO HOLANDA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça: Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Penal Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Temporária Prisão Preventiva Perda De Objeto

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Parties

SAULO CARVALHO FREITAS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

ADRIANO HOLANDA ALVES

Co Investigado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça: Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 negativa de autoria
  2. 2 fundamentação e imprescindibilidade da prisão temporária
  3. 3 prorrogação da prisão temporária

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque, supervenientemente à impugnação da prisão temporária, houve decretação de prisão preventiva que sustenta a segregação cautelar atual, de modo que não subsiste o objeto do recurso contra a ordem de prisão temporária, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.