HC 598164 - DECISAO

HC 598164 - DECISAO

O Tribunal conheceu parcialmente do habeas corpus, entendendo que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos autos em razão da materialidade e indícios de autoria (testemunhas e inquérito) e do periculum libertatis evidenciado pela gravidade concreta do delito, modus operandi especialmente violento, fuga do distrito da culpa/foragido por quatro anos e necessidade de garantia da ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP; quanto à alegação de excesso de prazo e demais matérias não debatidas na instância de origem, declarou a inviabilidade de conhecimento por supressão de instância.

Parties
Paciente: Geovanio Domingos da Silva; Órgão Coator: Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Parcialmente Conhecido E Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Domiciliar E Covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Prisão Domiciliar E Covid 19

Case Brief

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Parties

Geovanio Domingos da Silva

Paciente

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Parcialmente Conhecido E Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 adequação e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 alegação de excesso de prazo e duração razoável do processo
  3. 3 possibilidade de concessão de prisão domiciliar em razão da pandemia de Covid-19

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu parcialmente do habeas corpus, entendendo que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos autos em razão da materialidade e indícios de autoria (testemunhas e inquérito) e do periculum libertatis evidenciado pela gravidade concreta do delito, modus operandi especialmente violento, fuga do distrito da culpa/foragido por quatro anos e necessidade de garantia da ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP; quanto à alegação de excesso de prazo e demais matérias não debatidas na instância de origem, declarou a inviabilidade de conhecimento por supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, na extensão conhecida, denego a ordem.