RHC 147213 - DECISAO

RHC 147213 - DECISAO

O recurso tornou-se prejudicado por perda de objeto em razão da realização do Tribunal do Júri e prolação de sentença condenatória em 22/06/2021 nos autos da Ação Penal nº 0002747-66.2020.8.13.0459, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o relator julgou o recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.

Parties
Recorrente: MARCELO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (decisão Monocrática)
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Corrupção De Menores, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Perda De Objeto, Súmula 21 Do STJ, COVID 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Corrupção De Menores Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri +3 more

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Parties

MARCELO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Respondente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para realização do Tribunal do Júri
  2. 2 prisão preventiva
  3. 3 perda de objeto por superveniência de julgamento

Ratio Decidendi

O recurso tornou-se prejudicado por perda de objeto em razão da realização do Tribunal do Júri e prolação de sentença condenatória em 22/06/2021 nos autos da Ação Penal nº 0002747-66.2020.8.13.0459, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o relator julgou o recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.