HC 638008 - DECISAO

HC 638008 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque os autos demonstram presença dos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta do homicídio, modus operandi que evidencia periculosidade e fuga do distrito da culpa comprometendo a aplicação da lei penal), não havendo prova pré-constituída das alegadas condições de saúde que justificassem a revogação ou substituição da prisão, nem a pandemia enseja, por si só, benefício ao paciente.

Parties
Paciente: Ronaldo da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Rondônia; Manifestante: Ministério Público Federal; Subprocurador Geral Da República: Roberto dos Santos Ferreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Pronúncia, Habeas Corpus, Fundamentação Das Decisões, Pandemia/covid 19, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Pronúncia Habeas Corpus Fundamentação Das Decisões Pandemia/covid 19 +1 more

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Parties

Ronaldo da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de Rondônia

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Roberto dos Santos Ferreira

Subprocurador Geral Da República

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto prisional em face do art. 312 do CPP
  3. 3 aplicabilidade do art. 413, § 3º, do CPP na pronúncia

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque os autos demonstram presença dos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta do homicídio, modus operandi que evidencia periculosidade e fuga do distrito da culpa comprometendo a aplicação da lei penal), não havendo prova pré-constituída das alegadas condições de saúde que justificassem a revogação ou substituição da prisão, nem a pandemia enseja, por si só, benefício ao paciente.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus; mantém-se a prisão preventiva do paciente.