HC 687632 - DECISAO

HC 687632 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via não é adequada para o reexame aprofundado de autoria e materialidade, salvo flagrante ilegalidade, inexistente no caso; além disso, a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com base em prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta/modus operandi, risco de reiteração delitiva e dificuldade de localização do acusado, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, de modo que não se verifica constrangimento ilegal a ser sanado de ofício pelo STJ.

Parties
Paciente: SAMUEL SOUSA CARMO; Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Reexame De Provas, Adequação Da Via Recursal
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Reexame De Provas Adequação Da Via Recursal

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Parties

SAMUEL SOUSA CARMO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (relator)

Legal Issues

  1. 1 Se é possível revogar a prisão preventiva por fundamentação inidônea na via do habeas corpus
  2. 2 Se o habeas corpus é via adequada para reexaminar matéria de autoria e materialidade e para revisar acórdão que manteve prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via não é adequada para o reexame aprofundado de autoria e materialidade, salvo flagrante ilegalidade, inexistente no caso; além disso, a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com base em prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta/modus operandi, risco de reiteração delitiva e dificuldade de localização do acusado, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, de modo que não se verifica constrangimento ilegal a ser sanado de ofício pelo STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

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