HC 687317 - DECISAO

HC 687317 - DECISAO

As decisões de primeiro grau e do Tribunal a quo trouxeram fundamentação concreta e contemporânea (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do homicídio duplamente qualificado, demonstração de periculosidade e risco à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal, bem como distinção fático-processual em relação ao corréu), de modo que a prisão preventiva mostrou-se justificada e a substituição por medidas alternativas foi considerada insuficiente, razão pela qual foi negado o habeas corpus.

Parties
Paciente: VICTOR ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Vítima: Luciano Falcade; Corréu: Gabriel
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Instrução Criminal, Art. 312 Do CPP, Art. 313 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Art. 580 Do CPP
Penal Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Instrução Criminal +4 more

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Parties

VICTOR ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Luciano Falcade

Vítima

Gabriel

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Ausência ou suficiência de fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Relevância da gravidade concreta da conduta para justificar custódia cautelar

Ratio Decidendi

As decisões de primeiro grau e do Tribunal a quo trouxeram fundamentação concreta e contemporânea (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do homicídio duplamente qualificado, demonstração de periculosidade e risco à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal, bem como distinção fático-processual em relação ao corréu), de modo que a prisão preventiva mostrou-se justificada e a substituição por medidas alternativas foi considerada insuficiente, razão pela qual foi negado o habeas corpus.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.