HC 685362 - DECISAO

HC 685362 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque as matérias relativas à prisão preventiva já foram objeto de decisão anterior (rejeição por reiteração/efeito de coisa julgada), o alegado excesso de prazo não se mostra ilegal diante da complexidade do feito, da pluralidade de réus, das diligências realizadas e do contexto da pandemia, e porque a instrução se encontrava encerrada, aplicando-se a Súmula 52/STJ.

Parties
Impetrante: Impetrante; Paciente: Paciente; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus denegado.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Coisa Julgada, Prova Pré Constituída, Súmula 52/stj
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Parties

Impetrante

Impetrante

Paciente

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa/instrução criminal
  2. 2 falta de fundamentação/idoneidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque as matérias relativas à prisão preventiva já foram objeto de decisão anterior (rejeição por reiteração/efeito de coisa julgada), o alegado excesso de prazo não se mostra ilegal diante da complexidade do feito, da pluralidade de réus, das diligências realizadas e do contexto da pandemia, e porque a instrução se encontrava encerrada, aplicando-se a Súmula 52/STJ.

Court Disposition

Habeas corpus denegado.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.