RHC 146491 - ACORDAO

RHC 146491 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se configurou excesso de prazo: o processo teve regular andamento, com pronúncia confirmada pelo Tribunal de Justiça, processamento e julgamento de recursos em sentido estrito, diligências e designação de sessão de julgamento que foi suspensa em razão da pandemia, tudo compatível com a complexidade do feito (seis réus e crimes graves).

Parties
Agravante / Paciente: ERIC SANTOS ARGOLO; Réu: MATHEUS ROBERTO COSTA SOUZA; Réu: ADÍLIO DE OLIVEIRA RIBEIRO; Réu: WILIAM DOS SANTOS SANTANA; Réu: ANTÔNIO PAULO DE JESUS SILVA JÚNIOR; Réu: LUCIANO DE JESUS MOTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
agravo regimental desprovido; acolhido o parecer ministerial
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Associação Criminosa, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo
Processo Penal Homicídio Qualificado Associação Criminosa Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo

Case Brief

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Parties

ERIC SANTOS ARGOLO

Agravante / Paciente

MATHEUS ROBERTO COSTA SOUZA

Réu

ADÍLIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Réu

WILIAM DOS SANTOS SANTANA

Réu

ANTÔNIO PAULO DE JESUS SILVA JÚNIOR

Réu

LUCIANO DE JESUS MOTA

Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de manutenção da prisão preventiva
  3. 3 complexidade do feito e pluralidade de réus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se configurou excesso de prazo: o processo teve regular andamento, com pronúncia confirmada pelo Tribunal de Justiça, processamento e julgamento de recursos em sentido estrito, diligências e designação de sessão de julgamento que foi suspensa em razão da pandemia, tudo compatível com a complexidade do feito (seis réus e crimes graves).

Court Disposition

agravo regimental desprovido; acolhido o parecer ministerial

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Relator
  • Acolher o parecer do Ministério Público Federal