RHC 146540 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque, apesar da duração razoável do processo ser exigida, não foi demonstrado excesso de prazo decorrente de desídia judicial: a instrução foi concluída e o réu foi pronunciado, o processo aguarda julgamento do Recurso em Sentido Estrito, e não há prova de morosidade injustificada capaz de configurar constrangimento ilegal que autorize o relaxamento da prisão preventiva.

Parties
Recorrente / Paciente: EDUARDO DOMINGOS DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Pronúncia

Case Brief

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Parties

EDUARDO DOMINGOS DA SILVA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa / demora para submissão ao Tribunal do Júri
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após pronúncia
  3. 3 verificação de desídia estatal na tramitação processual

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque, apesar da duração razoável do processo ser exigida, não foi demonstrado excesso de prazo decorrente de desídia judicial: a instrução foi concluída e o réu foi pronunciado, o processo aguarda julgamento do Recurso em Sentido Estrito, e não há prova de morosidade injustificada capaz de configurar constrangimento ilegal que autorize o relaxamento da prisão preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Recomenda-se ao Tribunal de Justiça de origem celeridade no julgamento do Recurso em Sentido Estrito interposto pela defesa
  • Publique-se. Intimem-se.