AREsp 1895064 - DECISAO

AREsp 1895064 - DECISAO

Parties
Agravante/recorrente: LUIZ PEDRO DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Sequestro, Litispendência, Tribunal Do Júri, Dosimetria Da Pena, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Prequestionamento Constitucional
Penal Processual Penal Homicídio Qualificado Sequestro Litispendência Tribunal Do Júri Dosimetria Da Pena Reexame De Provas (súmula 7/stj) +1 more

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Parties

LUIZ PEDRO DA SILVA

Agravante/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegação de litispendência em razão de denúncia anterior rejeitada por inépcia (art. 41 CPP)
  2. 2 pedido de anulação do julgamento do Tribunal do Júri por suposta contrariedade às provas dos autos
  3. 3 contestação da dosimetria da pena (valoração das vetoriais culpabilidade, circunstâncias e consequências)