RHC 149762 - DECISAO

RHC 149762 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea em elementos concretos dos autos — materialidade (laudo cadavérico, fotografias), indícios de autoria (depoimentos e denúncia anônima), modus operandi violento e premeditado, e existência de outras ações penais que demonstram risco de reiteração delitiva — e a contemporaneidade não está afastada diante da complexidade e do curso investigativo; assim, não há ilegalidade a justificar a revogação do decreto prisional, razão pela qual o relator, em conformidade com entendimento dominante (Súmula 568/STJ), negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Paciente: ANDRESSON SANTOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Pelo Relator Recurso Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Diversas
Penal Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Porte Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 20 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ANDRESSON SANTOS DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Pelo Relator Recurso Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre a prisão preventiva e os fatos imputados
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea em elementos concretos dos autos — materialidade (laudo cadavérico, fotografias), indícios de autoria (depoimentos e denúncia anônima), modus operandi violento e premeditado, e existência de outras ações penais que demonstram risco de reiteração delitiva — e a contemporaneidade não está afastada diante da complexidade e do curso investigativo; assim, não há ilegalidade a justificar a revogação do decreto prisional, razão pela qual o relator, em conformidade com entendimento dominante (Súmula 568/STJ), negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.