RHC 151924 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada por elementos concretos (indícios de homicídio qualificado vinculado a disputa entre facções, evasão do distrito da culpa e risco de reiteração delitiva), não havendo excesso de prazo injustificado, tendo em vista a duração da custódia (~8 meses) e a proximidade da sessão do júri; assim, não se verificou constrangimento ilegal e o recurso foi desprovido.

Parties
Recorrente: ANDERSON MARCOS SANTOS DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao presente recurso em habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Júri, Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Medidas Cautelares
Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Júri Ordem Pública +2 more

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Parties

ANDERSON MARCOS SANTOS DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentos aptos a justificar a prisão preventiva
  2. 2 Alegado excesso de prazo para realização do Tribunal do Júri e constrangimento ilegal
  3. 3 Relevância da periculosidade e evasão do distrito da culpa para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada por elementos concretos (indícios de homicídio qualificado vinculado a disputa entre facções, evasão do distrito da culpa e risco de reiteração delitiva), não havendo excesso de prazo injustificado, tendo em vista a duração da custódia (~8 meses) e a proximidade da sessão do júri; assim, não se verificou constrangimento ilegal e o recurso foi desprovido.

Court Disposition

nego provimento ao presente recurso em habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.