HC 644995 - ACORDAO

HC 644995 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental por entender não configurado excesso de prazo atribuível à desídia do juízo de primeiro grau, diante da gravidade dos delitos, dos antecedentes do acusado e das justificativas para a dilação processual (cartas precatórias, pandemia, dificuldades de agendamento), determinando‑se, porém, de ofício, que o juízo natural reexamine a necessidade de manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP e recomendando prioridade e celeridade na instrução e julgamento.

Parties
Agravante: AIRTON BELMIRO PRESTES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento Pela Sexta Turma Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental não provido; ordem concedida ex officio para reexame da prisão preventiva.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Reexame Da Custódia Cautelar, Prioridade E Celeridade Processual
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Excesso De Prazo Prisão Preventiva Reexame Da Custódia Cautelar Prioridade E Celeridade Processual

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Parties

AIRTON BELMIRO PRESTES

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento Pela Sexta Turma Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão cautelar
  2. 2 necessidade de reexame da prisão preventiva pelo juízo de origem
  3. 3 gravidade concreta do delito e antecedentes do acusado

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental por entender não configurado excesso de prazo atribuível à desídia do juízo de primeiro grau, diante da gravidade dos delitos, dos antecedentes do acusado e das justificativas para a dilação processual (cartas precatórias, pandemia, dificuldades de agendamento), determinando‑se, porém, de ofício, que o juízo natural reexamine a necessidade de manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP e recomendando prioridade e celeridade na instrução e julgamento.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; ordem concedida ex officio para reexame da prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Determinar, de ofício, que o Juízo de primeira instância reexamine a necessidade de manutenção da prisão preventiva, nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP.