HC 688233 - DECISAO

HC 688233 - DECISAO

Verificou-se, com base em laudos periciais e depoimentos testemunhais e de vítima sobrevivente, indícios suficientes de materialidade e autoria dos crimes imputados, justificando a manutenção da pronúncia em parte; apenas uma qualificadora do inciso IV do § 2º do art. 121 do Código Penal foi afastada. Assim, não restou demonstrado constrangimento ilegal que autorizasse o provimento liminar do habeas corpus, razão pela qual a liminar foi indeferida e os autos encaminhados à Defensoria Pública para defesa técnica.

Parties
Impetrante/paciente: VANDERSON OLIMPIO ZANI; Órgão Julgador (acórdão Coator): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Indeferimento Liminar E Remessa À Defensoria Pública
Outcome
liminar indeferida; autos encaminhados à Defensoria Pública
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Porte De Arma De Fogo, Pronúncia, Liminar, Defensoria Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Porte De Arma De Fogo Pronúncia Liminar Defensoria Pública

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Parties

VANDERSON OLIMPIO ZANI

Impetrante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador (acórdão Coator)

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Indeferimento Liminar E Remessa À Defensoria Pública

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela autoridade coatora
  2. 2 suficiência de indícios para pronúncia
  3. 3 incidência de qualificadoras do artigo 121 do Código Penal

Ratio Decidendi

Verificou-se, com base em laudos periciais e depoimentos testemunhais e de vítima sobrevivente, indícios suficientes de materialidade e autoria dos crimes imputados, justificando a manutenção da pronúncia em parte; apenas uma qualificadora do inciso IV do § 2º do art. 121 do Código Penal foi afastada. Assim, não restou demonstrado constrangimento ilegal que autorizasse o provimento liminar do habeas corpus, razão pela qual a liminar foi indeferida e os autos encaminhados à Defensoria Pública para defesa técnica.

Court Disposition

liminar indeferida; autos encaminhados à Defensoria Pública

Orders

  • Indeferimento liminar do habeas corpus nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Determinação de encaminhamento dos autos à Defensoria Pública para defesa técnica.