RHC 133494 - DECISAO

RHC 133494 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a custódia cautelar revelou fundamentação suficiente em elementos concretos — gravidade em concreto do delito, modus operandi, indícios de autoria e identificação do veículo utilizado — configurando fumus comissi delicti e periculum libertatis, e demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

Parties
Recorrente: JANDSON JOSE DE FARIAS NOBREGA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada De Mérito
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus desprovido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

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Parties

JANDSON JOSE DE FARIAS NOBREGA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Impetrado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada De Mérito

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a custódia cautelar revelou fundamentação suficiente em elementos concretos — gravidade em concreto do delito, modus operandi, indícios de autoria e identificação do veículo utilizado — configurando fumus comissi delicti e periculum libertatis, e demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.