RHC 150290 - DECISAO

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Verificado nos autos que em 19/8/2021 foi concedida liberdade provisória e expedido alvará de soltura, o recurso ordinário em habeas corpus ficou sem objeto, motivo pelo qual foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Recorrente: PABLO MIGUEL SOARES SEVERO; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Liberdade Provisória, Recomendação CNJ 62/2020, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Liberdade Provisória Recomendação CNJ 62/2020 +1 more

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Parties

PABLO MIGUEL SOARES SEVERO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 ausência de requisitos autorizadores da prisão preventiva
  3. 3 complexidade do feito

Ratio Decidendi

Verificado nos autos que em 19/8/2021 foi concedida liberdade provisória e expedido alvará de soltura, o recurso ordinário em habeas corpus ficou sem objeto, motivo pelo qual foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.