HC 690324 - DECISAO

HC 690324 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a via não admite produção probatória nem reexame sumário de fatos não debatidos pelas instâncias ordinárias; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta sobre indícios, gravidade do crime, risco de fuga e foragido, e por entender-se insuficientes as medidas cautelares alternativas, além de reconhecer que eventual atraso na reavaliação de 90 dias não acarreta, por si só, a ilegalidade da custódia.

Parties
Paciente: paciente; Impetrante: impetrante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento De Liminar
Outcome
Indefere-se liminarmente o habeas corpus; ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade Dos Fatos, Reavaliação Em 90 Dias, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Dos Fatos Reavaliação Em 90 Dias +1 more

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Parties

paciente

Paciente

impetrante

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento De Liminar

Legal Issues

  1. 1 presença de indícios de autoria e requisitos da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a via não admite produção probatória nem reexame sumário de fatos não debatidos pelas instâncias ordinárias; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta sobre indícios, gravidade do crime, risco de fuga e foragido, e por entender-se insuficientes as medidas cautelares alternativas, além de reconhecer que eventual atraso na reavaliação de 90 dias não acarreta, por si só, a ilegalidade da custódia.

Court Disposition

Indefere-se liminarmente o habeas corpus; ordem denegada

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.