RHC 141697 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado porque a prisão decretada no processo de origem foi relaxada no HC n. 534.404/RJ, de modo que não subsiste o objeto do habeas corpus.

Parties: Recorrente: Jorge Anderson Silva Machado; Órgão Recorrido: Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Parte Interessada: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 September 2021
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome: recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics: Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Nulidade Da Citação Por Edital, Excesso De Prazo, Prejudicialidade / Perda Do Objeto

Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Nulidade Da Citação Por Edital Excesso De Prazo Prejudicialidade / Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Jorge Anderson Silva Machado

Recorrente

Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Parte Interessada

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

1 nulidade da citação por edital
2 excesso de prazo na tramitação
3 prejudicialidade por perda do objeto em razão da revogação da prisão

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado porque a prisão decretada no processo de origem foi relaxada no HC n. 534.404/RJ, de modo que não subsiste o objeto do habeas corpus.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

Publique-se.