RHC 144521 - DECISAO

RHC 144521 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão de decisão posterior do juízo processante, datada de 26/8/2021, que revogou a prisão cautelar do recorrente, acarretando perda superveniente do objeto do pedido.

Parties
Recorrente: Marcio Campelo Moreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão De Prejudicialidade
Outcome
Recurso ordinário julgado prejudicado (perda superveniente do objeto)
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Excesso De Prazo Da Instrução Criminal, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Excesso De Prazo Da Instrução Criminal Prisão Preventiva Prejudicialidade Perda Do Objeto

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Parties

Marcio Campelo Moreira

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão de decisão posterior do juízo processante, datada de 26/8/2021, que revogou a prisão cautelar do recorrente, acarretando perda superveniente do objeto do pedido.

Court Disposition

Recurso ordinário julgado prejudicado (perda superveniente do objeto)

Orders

  • Recurso ordinário julgado prejudicado.
  • Publique-se.