HC 623244 - DECISAO

HC 623244 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida em 2/3/2021 contra o paciente (condenação por art. 121, §2º, II, III e IV, c/c art.14 da Lei n.9.807/1999), com fixação da pena em 9 anos e 6 meses de reclusão e possibilidade de cumprimento em regime inicialmente fechado, além de recurso interposto pela defesa, o que acarretou perda superveniente de objeto do writ, nos termos do art.34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: DAVID DA SILVA MARTINS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo, Perda Superveniente De Objeto, Habeas Corpus
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Parties

DAVID DA SILVA MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente de objeto
  2. 2 concessão de liminar para revogação de prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida em 2/3/2021 contra o paciente (condenação por art. 121, §2º, II, III e IV, c/c art.14 da Lei n.9.807/1999), com fixação da pena em 9 anos e 6 meses de reclusão e possibilidade de cumprimento em regime inicialmente fechado, além de recurso interposto pela defesa, o que acarretou perda superveniente de objeto do writ, nos termos do art.34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.