HC 676473 - DECISAO

HC 676473 - DECISAO

O STJ denegou a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma idônea e proporcional a exasperação das penas‑bases com base em elementos concretos (culpabilidade pelo ataque em grupo, premeditação, personalidade voltada para o crime e antecedentes), não havendo ilegalidade manifesta passível de correção no habeas corpus, que não é meio adequado para reexame fático-probatório ou para afastar a soberania dos veredictos do júri.

Parties
Réu: JHONATAN; Réu: DIEGO; Réu: MATHEUS; Réu: CARPEGIANE; Paciente: TIAGO; Réu: MOISÉS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Do STJ
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Pena Base, Tribunal Do Júri, Qualificadoras, Soberania Dos Veredictos, Gratuidade De Justiça
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Parties

JHONATAN

Réu

DIEGO

Réu

MATHEUS

Réu

CARPEGIANE

Réu

TIAGO

Paciente

MOISÉS

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Do STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da fundamentação da dosimetria (arts. 59 e 68 do CP)
  2. 2 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em habeas corpus
  3. 3 valoração negativa das circunstâncias judiciais e extensão do aumento da pena-base

Ratio Decidendi

O STJ denegou a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma idônea e proporcional a exasperação das penas‑bases com base em elementos concretos (culpabilidade pelo ataque em grupo, premeditação, personalidade voltada para o crime e antecedentes), não havendo ilegalidade manifesta passível de correção no habeas corpus, que não é meio adequado para reexame fático-probatório ou para afastar a soberania dos veredictos do júri.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se