HC 691954 - ACORDAO

HC 691954 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se demonstrou teratologia ou ilegalidade manifesta na decisão do relator que indeferiu a liminar; o relator apenas constatou a ausência dos pressupostos autorizadores da medida, e as matérias invocadas não foram apreciadas pelas instâncias originárias, de modo que a decisão monocrática deve ser mantida à luz da Súmula 691/STF.

Parties
Agravante; Paciente: BRUNO RODRIGUES PIRELLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Feminicídio, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Supressão De Instância, Liminar Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Feminicídio Prisão Preventiva Súmula 691/stf Supressão De Instância Liminar Em Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

BRUNO RODRIGUES PIRELLI

Agravante; Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão de relator que indeferiu liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 requisitos para concessão de liminar em habeas corpus
  3. 3 supressão de instância

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se demonstrou teratologia ou ilegalidade manifesta na decisão do relator que indeferiu a liminar; o relator apenas constatou a ausência dos pressupostos autorizadores da medida, e as matérias invocadas não foram apreciadas pelas instâncias originárias, de modo que a decisão monocrática deve ser mantida à luz da Súmula 691/STF.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que indeferiu a medida liminar no habeas corpus