HC 681151 - ACORDAO

HC 681151 - ACORDAO

Havendo nos autos elementos e indícios judicializados apontando, em tese, para a autoria dos delitos imputados ao agravante e provas de ameaças contra testemunhas e familiares da vítima, não se verifica hipótese excepcional apta ao trancamento do processo em habeas corpus, e a custódia preventiva, devidamente fundamentada em fatos concretos, é necessária para a conveniência da instrução criminal; por isso, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante (denunciado): MARCIO ROGERIO DA SILVA LIMA; Acusação: Ministério Público; Denunciado: Fernando Gomes de Lima Filho; Denunciado: Carlos Eduardo Soares; Denunciado: Francisco Eduardo da Silva; Denunciado: Wellington Monteiro da Silva Gomes; Denunciado: Joelison da Silva Oliveira; Vítima: José Alyson da Silva Cavalcante; Testemunha Ocular: Kleidiane da Silva Cavalcante; Vítima/lesionada (testemunha): Bruna Bezerra do Nascimento
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado (manutenção Do Trâmite E Da Custódia Preventiva)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Tentativa De Homicídio Qualificado, Trancamento Do Processo, Prisão Preventiva, Ameaças a Testemunhas, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Tentativa De Homicídio Qualificado Trancamento Do Processo Prisão Preventiva +2 more

Case Brief

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Parties

MARCIO ROGERIO DA SILVA LIMA

Agravante (denunciado)

Ministério Público

Acusação

Fernando Gomes de Lima Filho

Denunciado

Carlos Eduardo Soares

Denunciado

Francisco Eduardo da Silva

Denunciado

Wellington Monteiro da Silva Gomes

Denunciado

Joelison da Silva Oliveira

Denunciado

José Alyson da Silva Cavalcante

Vítima

Kleidiane da Silva Cavalcante

Testemunha Ocular

Bruna Bezerra do Nascimento

Vítima/lesionada (testemunha)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado (manutenção Do Trâmite E Da Custódia Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 trancamento do processo em habeas corpus
  2. 2 necessidade de indícios suficientes para pronúncia
  3. 3 competência do Tribunal do Júri para crimes dolosos contra a vida

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos e indícios judicializados apontando, em tese, para a autoria dos delitos imputados ao agravante e provas de ameaças contra testemunhas e familiares da vítima, não se verifica hipótese excepcional apta ao trancamento do processo em habeas corpus, e a custódia preventiva, devidamente fundamentada em fatos concretos, é necessária para a conveniência da instrução criminal; por isso, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a custódia preventiva do agravante.