RHC 125812 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental por entender-se que o decreto de prisão preventiva está idoneamente fundamentado ao demonstrar periculum libertatis baseado na gravidade concreta do crime e no modus operandi (diversos disparos de arma de fogo, sem chance de defesa), e por não se caracterizar excesso de prazo em razão da complexidade do feito, incidentes processuais e diligência do Estado.

Parties
Agravante: IGOR GUILHERME MARCELINO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Em Decisão Colegiada (acórdão)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Periculum Libertatis Excesso De Prazo Fundamentação Da Custódia Cautelar

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Parties

IGOR GUILHERME MARCELINO DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Em Decisão Colegiada (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 existência de periculum libertatis baseada na gravidade concreta e modus operandi

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por entender-se que o decreto de prisão preventiva está idoneamente fundamentado ao demonstrar periculum libertatis baseado na gravidade concreta do crime e no modus operandi (diversos disparos de arma de fogo, sem chance de defesa), e por não se caracterizar excesso de prazo em razão da complexidade do feito, incidentes processuais e diligência do Estado.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental