AREsp 1960072 - DECISAO
Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão principal demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7 do STJ, e o dissídio jurisprudencial invocado pela alínea c não foi comprovado nos termos do RISTJ, impossibilitando o conhecimento do recurso.
- Parties
- Agravante: ADMILSON PEREIRA TIAGO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 October 2021
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
- Legal Topics
- Homicídio Qualificado, Nulidade Processual, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Case Brief
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Parties
ADMILSON PEREIRA TIAGO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Legal Issues
- 1 indeferimento de prova pericial e alegação de cerceamento de defesa
- 2 incidência da Súmula 7 do STJ impedindo reexame de matéria fático-probatória
- 3 demonstração insuficiente de dissídio jurisprudencial nos termos do RISTJ
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão principal demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7 do STJ, e o dissídio jurisprudencial invocado pela alínea c não foi comprovado nos termos do RISTJ, impossibilitando o conhecimento do recurso.
Court Disposition
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Orders
- Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
- Publique-se.
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