HC 683806 - ACORDAO

HC 683806 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de pronúncia foi lastreada em indícios suficientes de autoria e materialidade verificados pelo Tribunal de origem (incluindo depoimento de testemunha presencial confirmado por escrivã) e a desconstituição dessa conclusão demandaria revolvimento fático-probatório, vedado na via estreita do habeas corpus, em consonância com a jurisprudência do STJ e o princípio in dubio pro societate.

Parties
Agravante: LEANDRO DE ALMEIDA CAMPOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial; Impugna Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul (recurso Em Sentido Estrito N. 0098182 16.2020.8.21.7000)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Habeas Corpus, In Dubio Pro Societate, Súmula 7/stj
Processo Penal Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Pronúncia Habeas Corpus In Dubio Pro Societate Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

LEANDRO DE ALMEIDA CAMPOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial; Impugna Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul (recurso Em Sentido Estrito N. 0098182 16.2020.8.21.7000)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus para reexame fático-probatório
  2. 2 possibilidade de pronúncia com base em indícios colhidos no inquérito policial
  3. 3 conflito aparente entre in dubio pro societate e presunção de inocência

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de pronúncia foi lastreada em indícios suficientes de autoria e materialidade verificados pelo Tribunal de origem (incluindo depoimento de testemunha presencial confirmado por escrivã) e a desconstituição dessa conclusão demandaria revolvimento fático-probatório, vedado na via estreita do habeas corpus, em consonância com a jurisprudência do STJ e o princípio in dubio pro societate.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Agravo regimental improvido
  • Decisão de pronúncia mantida