HC 695696 - DECISAO

HC 695696 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque, nos termos da Súmula 691/STF, não é cabível habeas corpus nesta Corte contra decisão que indeferiu pedido liminar no tribunal de origem, salvo demonstração de flagrante ilegalidade, o que não ocorreu; a alegação de excesso de prazo demanda verificação mais aprofundada pelo Tribunal de origem, evitando supressão de instância.

Parties
Paciente: LEONARDO WAGNNER GOMES DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
Indeferido liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Súmula 691/stf Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

LEONARDO WAGNNER GOMES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 alegação de excesso de prazo da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de reexame pelo Tribunal de origem antes de supressão de instância

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque, nos termos da Súmula 691/STF, não é cabível habeas corpus nesta Corte contra decisão que indeferiu pedido liminar no tribunal de origem, salvo demonstração de flagrante ilegalidade, o que não ocorreu; a alegação de excesso de prazo demanda verificação mais aprofundada pelo Tribunal de origem, evitando supressão de instância.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indeferi liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.