HC 578818 - DECISAO

HC 578818 - DECISAO

Concedeu-se a ordem de habeas corpus porque o réu confessou a autoria no interrogatório em plenário (autodefesa), o que, segundo precedentes do STJ, enseja a atenuante da confissão mesmo que não tenha sido ratificada pela defesa técnica nos debates orais; mantida a pena-base de 16 anos e 6 meses, aplicou-se redução de 1/6 pela confissão (resultando em 13 anos e 9 meses) e, em seguida, a redução de 1/3 pela tentativa, fixando a pena definitiva em 9 anos e 2 meses de reclusão.

Parties
Paciente: ALAN VIANA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem de habeas corpus concedida
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Tentativa, Confissão Espontânea, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Tentativa Confissão Espontânea Dosimetria Da Pena

Case Brief

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Parties

ALAN VIANA PEREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea quando alegada pelo réu em interrogatório no plenário do júri
  2. 2 Possibilidade de consideração da autodefesa para fins de dosimetria mesmo sem ratificação pela defesa técnica nos debates orais
  3. 3 Redimensionamento da pena em razão da confissão e da tentativa

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem de habeas corpus porque o réu confessou a autoria no interrogatório em plenário (autodefesa), o que, segundo precedentes do STJ, enseja a atenuante da confissão mesmo que não tenha sido ratificada pela defesa técnica nos debates orais; mantida a pena-base de 16 anos e 6 meses, aplicou-se redução de 1/6 pela confissão (resultando em 13 anos e 9 meses) e, em seguida, a redução de 1/3 pela tentativa, fixando a pena definitiva em 9 anos e 2 meses de reclusão.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus concedida

Orders

  • Concedo a ordem de habeas corpus, tão somente para reduzir a pena reclusiva para 9 (nove) anos e 2 (dois) meses, mantidos os demais termos do acórdão de segundo grau.