HC 684088 - DECISAO

HC 684088 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o juízo de primeiro grau comunicou a revogação da prisão preventiva mediante aplicação de medidas alternativas, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: FERNANDO PORPERIO DOS SANTOS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Designação Do Júri, Perda Superveniente Do Objeto, Mitigação Da Súmula 21 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Designação Do Júri Perda Superveniente Do Objeto Mitigação Da Súmula 21 Do STJ

Case Brief

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Parties

FERNANDO PORPERIO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prisão preventiva e sua duração
  2. 2 excesso de prazo para designação do júri
  3. 3 perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o juízo de primeiro grau comunicou a revogação da prisão preventiva mediante aplicação de medidas alternativas, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.