HC 694964 - DECISAO

HC 694964 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus em razão da deficiência na instrução, especificamente pela ausência do inteiro teor do acórdão indicado e dos acórdãos correlatos, o que torna inadmissível o pedido.

Parties
Paciente: DEIVIDI VILANOVA DOS SANTOS; Co Pronunciado: Roberto Santos Moreira; Vítima: Maicon Peres Rosa; Autoridade Coatora: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Por Deficiência Na Instrução
Outcome
Não conheço do habeas corpus por deficiência na instrução
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Instrução Deficiente, Inadmissibilidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Instrução Deficiente Inadmissibilidade

Case Brief

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Parties

DEIVIDI VILANOVA DOS SANTOS

Paciente

Roberto Santos Moreira

Co Pronunciado

Maicon Peres Rosa

Vítima

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Por Deficiência Na Instrução

Legal Issues

  1. 1 deficiência na instrução do habeas corpus
  2. 2 ausência do inteiro teor do acórdão indicado
  3. 3 negação do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus em razão da deficiência na instrução, especificamente pela ausência do inteiro teor do acórdão indicado e dos acórdãos correlatos, o que torna inadmissível o pedido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus por deficiência na instrução

Orders

  • Writ não conhecido.
  • Publique-se.