HC 674825 - DECISAO

HC 674825 - DECISAO

A impetração perdeu o objeto porque, em 16/9/2021, foi proferida sentença absolutória no processo originário (Proc. n. 1501010-35.2021.8.26.0530) e expedido alvará de soltura em favor do paciente, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Carlos Henrique dos Santos Correa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Perda Do Objeto / Writ Prejudicado
Outcome
impetração prejudicada (writ prejudicado) por perda do objeto
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Absolvição Superveniente, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Absolvição Superveniente Alvará De Soltura Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Carlos Henrique dos Santos Correa

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Perda Do Objeto / Writ Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do habeas corpus em razão de sentença absolutória superveniente e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

A impetração perdeu o objeto porque, em 16/9/2021, foi proferida sentença absolutória no processo originário (Proc. n. 1501010-35.2021.8.26.0530) e expedido alvará de soltura em favor do paciente, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

impetração prejudicada (writ prejudicado) por perda do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se.