HC 673580 - DECISAO

HC 673580 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as questões suscitadas já haviam sido trazidas no HC n. 657.376/PE, configurando reiteração de pedidos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Mantida Na Pronúncia, Revogação Da Segregação Cautelar, Reiteração De Pedidos
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Mantida Na Pronúncia Revogação Da Segregação Cautelar Reiteração De Pedidos

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão na pronúncia
  2. 2 pedido de revogação da segregação cautelar
  3. 3 reiteração de pedidos suscitados em outro habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as questões suscitadas já haviam sido trazidas no HC n. 657.376/PE, configurando reiteração de pedidos.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

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