RHC 150213 - ACORDAO

RHC 150213 - ACORDAO

Verificado o excesso de prazo na formação da culpa em razão da custódia do paciente desde 09/11/2017 e da ausência de previsão de julgamento pelo Tribunal do Júri, mitiga-se a Súmula 21 do STJ; porém, considerando a gravidade concreta do homicídio e a reiteração delitiva, impõe-se a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas que serão definidas pelo Magistrado singular, procedendo-se ao relaxamento da prisão preventiva.

Parties
Recorrente / Paciente: BERGSON SILVA DE SOUSA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma) Acórdão
Outcome
recurso parcialmente provido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

BERGSON SILVA DE SOUSA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma) Acórdão

Legal Issues

  1. 1 existência de excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 possibilidade de mitigação da Súmula 21 do STJ
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diante do excesso de prazo

Ratio Decidendi

Verificado o excesso de prazo na formação da culpa em razão da custódia do paciente desde 09/11/2017 e da ausência de previsão de julgamento pelo Tribunal do Júri, mitiga-se a Súmula 21 do STJ; porém, considerando a gravidade concreta do homicídio e a reiteração delitiva, impõe-se a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas que serão definidas pelo Magistrado singular, procedendo-se ao relaxamento da prisão preventiva.

Court Disposition

recurso parcialmente provido

Orders

  • relaxar a prisão preventiva e substituí-la por medidas cautelares diversas a serem definidas pelo Magistrado singular