HC 673572 - DECISAO

HC 673572 - DECISAO

Revogou-se a prisão preventiva porque o decreto prisional, expedido oito meses após os fatos, não apresentou fundamentação concreta que demonstrasse o perigo gerado pelo estado de liberdade do acusado; a gravidade do crime, isoladamente, não justifica a custódia cautelar sem indicação concreta do risco, devendo ser aplicadas medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: Moacir Matoso Neto; Denunciante: Ministério Público estadual; Autoridade Coatora: Juízo de Direito da 2ª Vara Judicial da comarca de Martinópolis/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (concessão Da Ordem)
Outcome
Ordem concedida - revogada a prisão preventiva de Moacir Matoso Neto
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Fundamentação Da Decisão Judicial, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Fundamentação Da Decisão Judicial Habeas Corpus

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Parties

Moacir Matoso Neto

Paciente

Ministério Público estadual

Denunciante

Juízo de Direito da 2ª Vara Judicial da comarca de Martinópolis/SP

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (concessão Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade na decretação da prisão preventiva por ausência de fundamentação concreta
  2. 2 ausência de contemporaneidade entre o fato e a decretação da prisão (8 meses)
  3. 3 necessidade de demonstração do perigo gerado pelo estado de liberdade do acusado para justificar a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Revogou-se a prisão preventiva porque o decreto prisional, expedido oito meses após os fatos, não apresentou fundamentação concreta que demonstrasse o perigo gerado pelo estado de liberdade do acusado; a gravidade do crime, isoladamente, não justifica a custódia cautelar sem indicação concreta do risco, devendo ser aplicadas medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

Ordem concedida - revogada a prisão preventiva de Moacir Matoso Neto

Orders

  • Revogar a prisão preventiva decretada em desfavor de Moacir Matoso Neto
  • Assegurar ao paciente o direito de aguardar em liberdade o julgamento da Ação Penal n. 1500413-70.2020.8.26.0346, salvo se por outra razão estiver preso