REsp 1267345 - ACORDAO
O agravo regimental foi desprovido porque o recurso especial constitui mera reiteração de pedido já apreciado em habeas corpus com idênticos fundamentos e pedido, acarretando perda de objeto e prejudicialidade, além da preclusão das nulidades não arguidas no momento oportuno e da vedação ao reexame probatório na via eleita.
- Parties
- Agravante: SANDRO WELTER DA SILVA; Agravante: HÉLIO LEAL MACHADO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 October 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Regimental
- Outcome
- agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Homicídio Qualificado, Nulidade, Habeas Corpus, Preclusão, Reiteração De Pedido
Case Brief
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Parties
SANDRO WELTER DA SILVA
Agravante
HÉLIO LEAL MACHADO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 reiteração de pedido entre habeas corpus e recurso especial
- 2 prejudicialidade por perda do objeto
- 3 preclusão de nulidades ocorridas em plenário do júri
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi desprovido porque o recurso especial constitui mera reiteração de pedido já apreciado em habeas corpus com idênticos fundamentos e pedido, acarretando perda de objeto e prejudicialidade, além da preclusão das nulidades não arguidas no momento oportuno e da vedação ao reexame probatório na via eleita.
Court Disposition
agravo regimental desprovido
Orders
- negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
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