HC 688383 - DECISAO

HC 688383 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo em regra, mas, diante de flagrante ilegalidade na dosimetria (aplicação de índice 1/15 sem motivação adequada), concedo habeas corpus de ofício para recalcular as penas aplicando a redução de 1/6 por cada atenuante reconhecida (confissão espontânea e menoridade), mantendo as demais valorações fundamentadas (premeditação e qualificadoras) e, assim, reduzindo a reprimenda de Ramon para 32 anos de reclusão e de Gabriel para 33 anos e 4 meses de reclusão, mantendo, no mais, a sentença condenatória.

Parties
Paciente: RAMON RODRIGUES DE SOUZA; Paciente: GABRIEL LUCAS CARVALHO LUDOVICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão
Outcome
Não conheço do writ, mas concedo habeas corpus, de ofício, para reduzir a reprimenda de Ramon para 32 anos de reclusão e de Gabriel para 33 anos e 4 meses de reclusão, mantida, no mais, a sentença condenatória.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus Substitutivo, Atenuantes (confissão Espontânea, Menoridade), Culpabilidade, Conduta Social, Súmula 444/stj, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Substitutivo Atenuantes (confissão Espontânea, Menoridade) Culpabilidade Conduta Social +2 more

Case Brief

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Parties

RAMON RODRIGUES DE SOUZA

Paciente

GABRIEL LUCAS CARVALHO LUDOVICO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 ilegalidade na dosimetria da pena-base
  3. 3 uso de inquéritos e ações penais em curso para agravar a pena (Súmula 444/STJ)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo em regra, mas, diante de flagrante ilegalidade na dosimetria (aplicação de índice 1/15 sem motivação adequada), concedo habeas corpus de ofício para recalcular as penas aplicando a redução de 1/6 por cada atenuante reconhecida (confissão espontânea e menoridade), mantendo as demais valorações fundamentadas (premeditação e qualificadoras) e, assim, reduzindo a reprimenda de Ramon para 32 anos de reclusão e de Gabriel para 33 anos e 4 meses de reclusão, mantendo, no mais, a sentença condenatória.

Court Disposition

Não conheço do writ, mas concedo habeas corpus, de ofício, para reduzir a reprimenda de Ramon para 32 anos de reclusão e de Gabriel para 33 anos e 4 meses de reclusão, mantida, no mais, a sentença condenatória.

Orders

  • Reduzir a reprimenda de Ramon Rodrigues de Souza para 32 anos de reclusão.
  • Reduzir a reprimenda de Gabriel Lucas Carvalho Ludovico para 33 anos e 4 meses de reclusão.