RHC 152315 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque a manutenção da prisão preventiva do recorrente foi considerada suficientemente fundamentada em elementos concretos (gravidade do fato, periculosidade, envolvimento em disputa entre facções, risco de reiteração) e não se verificou atraso processual injustificável à luz da fase em que se encontra o feito (segunda fase do Júri) e das circunstâncias excepcionais da emergência sanitária; ademais, o agravo não trouxe argumentos novos aptos a desconstituir a decisão impugnada.

Parties
Recorrente: IGOR JESUS DA SILVA; Corréu: SAMUEL POLVORA VIEIRA; Denunciada: DOMINIQUE SANTOS DA SILVA; Vítima: ERIC SOUZA DOS SANTOS; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito Sobre Agravo Regimental)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental (unânime).
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Tribunal Do Júri, Pandemia (impacto Processual)
Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Tribunal Do Júri Pandemia (impacto Processual)

Case Brief

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Parties

IGOR JESUS DA SILVA

Recorrente

SAMUEL POLVORA VIEIRA

Corréu

DOMINIQUE SANTOS DA SILVA

Denunciada

ERIC SOUZA DOS SANTOS

Vítima

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito Sobre Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade ou inidoneidade do decreto prisional por ausência de fundamentação
  2. 2 Excesso de prazo para formação da culpa e aplicação da Súmula 21/STJ
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública, gravidade concreta e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a manutenção da prisão preventiva do recorrente foi considerada suficientemente fundamentada em elementos concretos (gravidade do fato, periculosidade, envolvimento em disputa entre facções, risco de reiteração) e não se verificou atraso processual injustificável à luz da fase em que se encontra o feito (segunda fase do Júri) e das circunstâncias excepcionais da emergência sanitária; ademais, o agravo não trouxe argumentos novos aptos a desconstituir a decisão impugnada.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental (unânime).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que havia negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus e a prisão preventiva do recorrente