HC 698427 - DECISAO

HC 698427 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam gravidade em concreto, modus operandi premeditado, participação da paciente no homicídio, indícios de relacionamento extraconjugal e risco de fuga; as medidas cautelares alternativas são insuficientes para garantir a ordem pública e a instrução criminal; a prisão domiciliar é vedada pelo art. 318-A, I, do CPP por se tratar de crime praticado com violência; e o pedido de soltura em razão da pandemia não foi conhecido por supressão de instância.

Parties
Paciente: HALLERRANDRA KELRY LAMOUNIER RODOVALHO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (monocrática)
Outcome
habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

HALLERRANDRA KELRY LAMOUNIER RODOVALHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (monocrática)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto prisional (art. 312 CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 concessão de prisão domiciliar para mãe de criança menor (art. 318 e 318-A CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam gravidade em concreto, modus operandi premeditado, participação da paciente no homicídio, indícios de relacionamento extraconjugal e risco de fuga; as medidas cautelares alternativas são insuficientes para garantir a ordem pública e a instrução criminal; a prisão domiciliar é vedada pelo art. 318-A, I, do CPP por se tratar de crime praticado com violência; e o pedido de soltura em razão da pandemia não foi conhecido por supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.