RHC 133758 - DECISAO

RHC 133758 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença de pronúncia que constitui nova realidade fático-processual apta a justificar a custódia cautelar; ademais, a decisão de origem apresentou fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva (gravidade do crime, antecedentes/anotações e risco à ordem pública) e não houve comprovação suficiente do agravamento da doença do paciente ou da insuficiência do tratamento no sistema prisional que autorizasse a revogação da prisão.

Parties
Recorrente (paciente): José Nunes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Sentença De Pronúncia, Súmula 21/stj, Risco De Contágio/covid 19
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Excesso De Prazo Prisão Preventiva Sentença De Pronúncia Súmula 21/stj Risco De Contágio/covid 19

Case Brief

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Parties

José Nunes

Recorrente (paciente)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após prolação de sentença de pronúncia
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 21/STJ
  3. 3 excesso de prazo

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença de pronúncia que constitui nova realidade fático-processual apta a justificar a custódia cautelar; ademais, a decisão de origem apresentou fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva (gravidade do crime, antecedentes/anotações e risco à ordem pública) e não houve comprovação suficiente do agravamento da doença do paciente ou da insuficiência do tratamento no sistema prisional que autorizasse a revogação da prisão.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Pelo exposto, julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.