HC 703938 - DECISAO

HC 703938 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar substituição de recurso próprio; ademais, a matéria trazida demandaria revolvimento de prova e análise aprofundada do contexto fático-probatório, procedimento vedado na via estreita do mandamus, e não se comprovou que o veredicto do Tribunal do Júri fosse manifestamente contrário à prova dos autos, razão pela qual não se pode anular a decisão dos jurados nem conceder a ordem.

Parties
Paciente: VALDEMBERG RODRIGUES DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Negação De Autoria, Prova Judicializada, Pronúncia, Decisão Manifestamente Contrária À Prova Dos Autos, Soberania Dos Veredictos, Revolvimento De Matéria Fático Probatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Júri Homicídio Qualificado Negação De Autoria Prova Judicializada Pronúncia +3 more

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Parties

VALDEMBERG RODRIGUES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de prova judicializada da autoria
  2. 2 possibilidade de anulação do veredicto do Júri por manifesta contrariedade à prova dos autos
  3. 3 improcedência de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar substituição de recurso próprio; ademais, a matéria trazida demandaria revolvimento de prova e análise aprofundada do contexto fático-probatório, procedimento vedado na via estreita do mandamus, e não se comprovou que o veredicto do Tribunal do Júri fosse manifestamente contrário à prova dos autos, razão pela qual não se pode anular a decisão dos jurados nem conceder a ordem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.