HC 701467 - ACORDAO

HC 701467 - ACORDAO

O agravo regimental foi provido por unanimidade no sentido de negar provimento porque constitui reiteração de pedido idêntico já formulado no HC 639706/SP, pendente de julgamento nesta Corte, o que obstaculiza o conhecimento do mandamus; assim, manteve-se a decisão agravada e não se apreciaram novamente os fundamentos do pedido de liberdade provisória.

Parties
Agravante: ISMAEL DOS SANTOS PRAXEDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão De Fls. 42/43 Que Indeferiu Liminar Em Habeas Corpus
Outcome
negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reiteração De Pedido, Medidas Cautelares Alternativas, COVID 19
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reiteração De Pedido Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

ISMAEL DOS SANTOS PRAXEDES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão De Fls. 42/43 Que Indeferiu Liminar Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade por reiteração de pedido pendente nesta Corte (HC 639706/SP)
  2. 2 excessivo prazo para formação da culpa
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi provido por unanimidade no sentido de negar provimento porque constitui reiteração de pedido idêntico já formulado no HC 639706/SP, pendente de julgamento nesta Corte, o que obstaculiza o conhecimento do mandamus; assim, manteve-se a decisão agravada e não se apreciaram novamente os fundamentos do pedido de liberdade provisória.

Court Disposition

negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos