RHC 153674 - DECISAO

RHC 153674 - DECISAO

Havendo indícios suficientes de autoria e materialidade, relatos de ameaças a testemunhas, contradições nas versões dos investigados e elementos que indicam periculosidade e risco de reiteração delitiva, concluiu-se que estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP e que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Recorrente/paciente: Selino Paulo da Cruz; Investigada/coautora Relacionada Aos Fatos: Elaine Jovina Pereira da Silva; Investigada/coautora Relacionada Aos Fatos: Jessica Pereira Braz; Manifestante/parte Contrária Ao Pedido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Decisão Denegatória (liminar Indeferida; Mérito: Nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Art. 312 Do CPP, Ameaças a Testemunhas, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva/periculosidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Execução Penal/medidas Cautelares Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) +4 more

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Parties

Selino Paulo da Cruz

Recorrente/paciente

Elaine Jovina Pereira da Silva

Investigada/coautora Relacionada Aos Fatos

Jessica Pereira Braz

Investigada/coautora Relacionada Aos Fatos

Ministério Público Federal

Manifestante/parte Contrária Ao Pedido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Decisão Denegatória (liminar Indeferida; Mérito: Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Valoração da periculosidade e reiteração delitiva como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Havendo indícios suficientes de autoria e materialidade, relatos de ameaças a testemunhas, contradições nas versões dos investigados e elementos que indicam periculosidade e risco de reiteração delitiva, concluiu-se que estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP e que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.