AREsp 1801523 - ACORDAO

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Havendo comprovação da materialidade pelo laudo de exame de corpo de delito e indícios de autoria por depoimentos e confissão, não se verifica excesso de linguagem ou juízo antecipado na sentença de pronúncia; contudo, a qualificadora do motivo torpe foi extraída única e exclusivamente de elementos colhidos na fase inquisitorial e, por aplicação do entendimento de que a pronúncia não pode se basear exclusivamente em provas não judicializadas quando comporta carga decisória, a qualificadora do motivo torpe deve ser excluída da pronúncia.

Parties
Agravante / Acusado: Alberto Sérgio Tenório; Ofendida / Vítima: Maria do Carmo da Conceição; Testemunha / Irmã Da Vítima: Rosenilda Maria da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça Provimento Parcial Do Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental parcialmente provido.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Excesso De Linguagem, Prova Inquisitorial, Qualificadora Do Motivo Torpe, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Pronúncia Excesso De Linguagem Prova Inquisitorial Qualificadora Do Motivo Torpe +1 more

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Parties

Alberto Sérgio Tenório

Agravante / Acusado

Maria do Carmo da Conceição

Ofendida / Vítima

Rosenilda Maria da Silva

Testemunha / Irmã Da Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça Provimento Parcial Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Se houve excesso de linguagem/juízo antecipado de mérito na sentença de pronúncia
  2. 2 Se a qualificadora do motivo torpe pode ser mantida quando fundamentada exclusivamente em elementos colhidos na fase inquisitorial
  3. 3 Necessidade de prova mínima judicializada para admitir pronúncia com qualificadora dada a natureza decisória da pronúncia

Ratio Decidendi

Havendo comprovação da materialidade pelo laudo de exame de corpo de delito e indícios de autoria por depoimentos e confissão, não se verifica excesso de linguagem ou juízo antecipado na sentença de pronúncia; contudo, a qualificadora do motivo torpe foi extraída única e exclusivamente de elementos colhidos na fase inquisitorial e, por aplicação do entendimento de que a pronúncia não pode se basear exclusivamente em provas não judicializadas quando comporta carga decisória, a qualificadora do motivo torpe deve ser excluída da pronúncia.

Court Disposition

Agravo regimental parcialmente provido.

Orders

  • Excluir da sentença de pronúncia a qualificadora do motivo torpe.