RHC 155141 - ACORDAO

RHC 155141 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o processo não permaneceu paralisado, havendo impulso processual e causas justificadas para a demora (complexidade do feito, atuação das defesas, aditamento de denúncia, cartas precatórias e suspensão de atividades presenciais por pandemia); além disso, houve pronúncia (4/11/2020), aplicando-se a Súmula 21 do STJ, e estava demonstrada a iminência da conclusão, de modo que não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Parties
Paciente/impetrante: WESLEY CASTRO DOS SANTOS; Tribunal a Quo: Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Órgão Acusador: Ministério Público; Réu: Denilson Ferreira de Sousa; Réu: Gustavo Sousa da Silva; Réu: Willian Jonath Castro Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (pedido De Reconsideração Recebido Como Agravo Regimental) / Agravo Regimental Recebido E Decidido Pela Quinta Turma Do Stj, Negado Provimento
Outcome
agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Impacto Da Pandemia (covid 19)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Impacto Da Pandemia (covid 19)

Case Brief

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Parties

WESLEY CASTRO DOS SANTOS

Paciente/impetrante

Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Tribunal a Quo

Ministério Público

Órgão Acusador

Denilson Ferreira de Sousa

Réu

Gustavo Sousa da Silva

Réu

Willian Jonath Castro Santos

Réu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (pedido De Reconsideração Recebido Como Agravo Regimental) / Agravo Regimental Recebido E Decidido Pela Quinta Turma Do Stj, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da custódia cautelar
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 consequências da suspensão de atividades presenciais por pandemia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o processo não permaneceu paralisado, havendo impulso processual e causas justificadas para a demora (complexidade do feito, atuação das defesas, aditamento de denúncia, cartas precatórias e suspensão de atividades presenciais por pandemia); além disso, houve pronúncia (4/11/2020), aplicando-se a Súmula 21 do STJ, e estava demonstrada a iminência da conclusão, de modo que não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Court Disposition

agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Receber o pedido de reconsideração como agravo regimental
  • Negar provimento ao agravo regimental