HC 671505 - DECISAO

HC 671505 - DECISAO

As informações de alteração fático-processual (sentença de pronúncia e expedição de alvará de soltura em favor do paciente) tornaram inútil a pretensão do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Gilson dos Santos Moraes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Sentença De Pronúncia, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Direito Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Sentença De Pronúncia Alvará De Soltura Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Gilson dos Santos Moraes

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para justificar a constrição cautelar
  2. 2 efeito de sentença de pronúncia e expedição de alvará de soltura sobre a pretensão do habeas corpus
  3. 3 perda do objeto por alteração fático-processual superveniente

Ratio Decidendi

As informações de alteração fático-processual (sentença de pronúncia e expedição de alvará de soltura em favor do paciente) tornaram inútil a pretensão do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.