HC 701649 - DECISAO

HC 701649 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada com base em elementos concretos (tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil, uso de arma branca, ameaças a vítima e testemunhas, modus operandi e periculosidade), e demonstrou-se a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: CLAUDEIJAN OLIVEIRA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Pronúncia, Medidas Cautelares Diversas, Presunção De Inocência, Motivo Fútil, Fundamentação Judicial
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Parties

CLAUDEIJAN OLIVEIRA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão na sentença de pronúncia
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada com base em elementos concretos (tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil, uso de arma branca, ameaças a vítima e testemunhas, modus operandi e periculosidade), e demonstrou-se a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.