RHC 134501 - DECISAO

RHC 134501 - DECISAO

Reconsiderada a decisão anterior, concluiu-se que, com a juntada do documento faltante, existem indícios suficientes e concretos (autoria, gravidade do delito, modus operandi e ações penais em curso) que justificam a prisão preventiva como garantia da ordem pública e o risco de reiteração, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi conhecido e negado provimento.

Parties
Requerente: Antonio Fernando da Conceição; Acusado: Claudemir Ferreira Vicente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 December 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Reconsideração De Decisão Monocrática
Outcome
Decisão reconsiderada. Recurso em habeas corpus improvido.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Risco De Reiteração
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Risco De Reiteração

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Parties

Antonio Fernando da Conceição

Requerente

Claudemir Ferreira Vicente

Acusado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Reconsideração De Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão preventiva como garantia da ordem pública
  3. 3 risco de reiteração e periculosidade

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão anterior, concluiu-se que, com a juntada do documento faltante, existem indícios suficientes e concretos (autoria, gravidade do delito, modus operandi e ações penais em curso) que justificam a prisão preventiva como garantia da ordem pública e o risco de reiteração, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Decisão reconsiderada. Recurso em habeas corpus improvido.

Orders

  • Conhecer do recurso em habeas corpus e negar-lhe provimento.
  • Publique-se.