RHC 157196 - DECISAO

RHC 157196 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de fundamentação idônea que demonstra gravidade concreta do homicídio e periculosidade do recorrente, evidenciada pelo modus operandi (disparo de espingarda calibre .12 no rosto da vítima em via pública durante festa), de modo que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: MARCOS AURÉLIO ASSIS DE SOUSA JÚNIOR; Coacusado: Laércio Ícaro de Sousa Negreiros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Medidas Cautelares Alternativas, Modus Operandi, Recomendação 62/2020 Do CNJ
Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Medidas Cautelares Alternativas +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARCOS AURÉLIO ASSIS DE SOUSA JÚNIOR

Recorrente

Laércio Ícaro de Sousa Negreiros

Coacusado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  3. 3 relevância de condições pessoais favoráveis

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de fundamentação idônea que demonstra gravidade concreta do homicídio e periculosidade do recorrente, evidenciada pelo modus operandi (disparo de espingarda calibre .12 no rosto da vítima em via pública durante festa), de modo que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.